Ação civil pública de improbidade administrativa. Ex-prefeito do município de boa saúde/RN.

Apelação cível. Agente político.

Condenado homem que teria atacado outro na Academia de Tênis

Ação penal

Justiça condena homem que furtou monitor em hospital para comprar drogas

Ação penal

Homem acusado de atirar em ex-companheira é condenado

Ação Penal

Acusado de atacar com facada pelas costas é condenado

Ação penal

Condenado homem que teria matado por briga banal de trânsito

Ação penal

Carro cai em buraco e proprietário será indenizado

Ação ordinária

Tribunal do Júri condena um réu e absolve dois

Crimes de homicídio

Condenado homem acusado de matar moradores de rua

Ação Penal

Ausência de provas da autoria do crime absolve acusado de homicídio

Dez mil para Zeca Pagodinho

PM realiza operação para flagar motoristas alcoolizados

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Bruxa paga indenização a cliente por falha em feitiço

Presos fogem de Penitenciária de Segurança Máxima

Lula assume negociação do salário-mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está assumindo a negociação do salário-minímo.

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

A presunção do presente trabalho é compreender como ocorrem as práticas inclusivas a favor das pessoas com deficiência auditiva, bem como as dificuldades enfrentadas por estes, tendo em vista as inúmeras discriminações sofridas. Para a realização do presente, buscou-se estudar a parte histórica do referido assunto, bem como a forma que as leis evoluíram até a atualidade. E por fim, foi realizado análises jurisprudenciais para entender quais são os entendimentos e embasamentos dos magistrados acerca do assunto. Elaborou-se como problema a forma de como se apresentam as práticas inclusivas a favor das pessoas com deficiência auditiva no Brasil. O setor de conhecimento é interdisciplinar, pois não se restringe a apenas uma área de conhecimento jurídico. O objetivo geral do presente trabalho consiste em: em apresentar se a pessoa com deficiência auditiva tem o direito ao acesso de informações por um modo especial, desdobrando-se nos seguintes: apresentar noções históricas em relação a pessoa com deficiência na sociedade; estudar o Estatuto da pessoa com deficiência e em especial no que diz respeito ao deficiente auditivo; e, analisar sobre a inclusão do deficiente auditivo no Brasil. Por conseguinte, tem-se as justificativas deste projeto com o intuito principal de demonstrar a importância do princípio da igualdade, excluindo a concepção discriminatória que as demais pessoas não deficientes possuem. Tornando-se assim, de imperativa relevância para uma pesquisa acadêmica. A principal justificativa jurídica é o estudo das minorias, com destaque para as pessoas com deficiência, onde as discriminações e exclusões podem ser vistas como uma forma opressiva, que causam inúmeros traumas. Em relação ao método utilizado, houve predominância em pesquisas bibliográficas e doutrinárias.